<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><rss xmlns:dc="http://purl.org/dc/elements/1.1/" xmlns:content="http://purl.org/rss/1.0/modules/content/" xmlns:atom="http://www.w3.org/2005/Atom" version="2.0"><channel><title><![CDATA[Pipek Advogados]]></title><description><![CDATA[Pipek Advogados]]></description><link>https://www.pipek.com.br/blog</link><generator>RSS for Node</generator><lastBuildDate>Thu, 24 Sep 2026 17:29:09 GMT</lastBuildDate><atom:link href="https://www.pipek.com.br/blog-feed.xml" rel="self" type="application/rss+xml"/><item><title><![CDATA[Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho: três temas de atenção para empresas em 2026]]></title><description><![CDATA[Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho é uma oportunidade para as empresas revisitarem uma agenda que deixou de ser apenas operacional ou reativa. Em 2026, o tema se consolida como parte da governança corporativa, da gestão de riscos e da sustentabilidade das relações de trabalho. Mais do que cumprir obrigações normativas, o desafio das organizações está em estruturar ambientes efetivamente seguros, saudáveis e capazes de prevenir adoecimentos, passivos trabalhistas e perdas de...]]></description><link>https://www.pipek.com.br/post/dia-mundial-da-seguran%C3%A7a-e-sa%C3%BAde-no-trabalho-tr%C3%AAs-temas-de-aten%C3%A7%C3%A3o-para-empresas-em-2026</link><guid isPermaLink="false">6a87228c0c902f24d9c21c31</guid><pubDate>Thu, 09 Apr 2026 15:52:25 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/nsplsh_704c3e3ca24941cd9a1d088aba35a816~mv2.jpg/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>contato968020</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Contribuições previdenciárias patronais e a prorrogação da licença maternidade no âmbito do Programa Empresa Cidadã]]></title><description><![CDATA[O Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei 11.770/2008, foi concebido para permitir a prorrogação da licença-maternidade mediante a concessão de incentivos fiscais às empresas a ele aderentes. Trata-se de um relevante instrumento para ampliar o período de convivência entre mães e seus filhos recém-nascidos, direito fundamental previsto nos arts. 6º e 203, I, da Constituição Federal, ao mesmo tempo em que traz vantagens fiscais ao empregador. Apesar do inegável avanço social promovido pelo...]]></description><link>https://www.pipek.com.br/post/contribui%C3%A7%C3%B5es-previdenci%C3%A1rias-patronais-e-a-prorroga%C3%A7%C3%A3o-da-licen%C3%A7a-maternidade-no-%C3%A2mbito-do-programa</link><guid isPermaLink="false">6a8722d50c902f24d9c21cd0</guid><pubDate>Tue, 24 Jun 2025 15:53:50 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/11062b_15277962847a44639c30e2b5d652f840~mv2.jpg/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>contato968020</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Regulamentação do direito de oposição está próxima]]></title><description><![CDATA[No último dia 22.04.2024, o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Guilherme Augusto Caputo Bastos, relator do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 1000154-39.2024.5.00.0000, determinou a suspensão dos processos em trâmite em todas as instâncias da Justiça do Trabalho cujo cerne de discussão seja a forma do exercício do direito de oposição à cobrança da contribuição assistencial. Entre outras providências, o Ministro também determinou a publicação de edital...]]></description><link>https://www.pipek.com.br/post/regulamenta%C3%A7%C3%A3o-do-direito-de-oposi%C3%A7%C3%A3o-est%C3%A1-pr%C3%B3xima</link><guid isPermaLink="false">6a87232d602504a8ec48118c</guid><pubDate>Fri, 24 May 2024 15:54:54 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/nsplsh_3c10b9f708904fe9829a851e5a7d9df1~mv2.jpg/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>contato968020</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Abril Verde e as recentes atualizações legais em matéria de saúde e segurança do trabalho]]></title><description><![CDATA[O dia 28 de Abril é o dia em que é comemorado o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho. O dia passou a ser comemorado em 2023, após a 110ª Conferência Internacional da Organização Internacional do Trabalho (OIT) incluir o direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho. Nesse material, abordamos algumas estatísticas relevantes relacionadas à saúde e segurança no trabalho no Brasil e as recentes alterações legislativas promovidas...]]></description><link>https://www.pipek.com.br/post/abril-verde-e-as-recentes-atualiza%C3%A7%C3%B5es-legais-em-mat%C3%A9ria-de-sa%C3%BAde-e-seguran%C3%A7a-do-trabalho</link><guid isPermaLink="false">6a872376844043192666963f</guid><pubDate>Sun, 28 Apr 2024 15:56:23 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/nsplsh_a522f85507fd41ffa006289be14fb1bc~mv2.jpg/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>contato968020</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Domicílio Judicial Eletrônico (DJE): Nova Etapa de Implementação e Cadastramento Obrigatório]]></title><description><![CDATA[O Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), previsto no art. 246 do CPC e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 455/2022 e da Portaria nº 29/2023, modificada pela Portaria 129/2023, avança para uma nova fase visando sua implementação efetiva. O DJE é uma plataforma que centralizará as comunicações processuais de empresas em todo o país, em todas as esferas, substituindo as tradicionais intimações físicas, assim como, futuramente, as eletrônicas feitas no...]]></description><link>https://www.pipek.com.br/post/domic%C3%ADlio-judicial-eletr%C3%B4nico-dje-nova-etapa-de-implementa%C3%A7%C3%A3o-e-cadastramento-obrigat%C3%B3rio</link><guid isPermaLink="false">6a8723c11ba312f5c1a31d86</guid><pubDate>Thu, 28 Mar 2024 15:57:20 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/nsplsh_69494a72556f65526f4351~mv2_d_6000_4000_s_4_2.jpg/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>contato968020</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Os efeitos da decisão proferida pelo TRF 6 e a obrigatoriedade de publicação do Relatório de Transparência Salarial.]]></title><description><![CDATA[Os efeitos da decisão proferida pelo TRF 6 e a obrigatoriedade de publicação do Relatório de Transparência Salarial. Na última sexta-feira, 22.03.2024, foi proferida decisão pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região em agravo de instrumento interposto pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), deferindo a antecipação da tutela recursal requerida em ação civil pública, para determinar a suspensão dos efeitos do Decreto 11.795/2023 e da Portaria MTE 3.714/2023,...]]></description><link>https://www.pipek.com.br/post/os-efeitos-da-decis%C3%A3o-proferida-pelo-trf-6-e-a-obrigatoriedade-de-publica%C3%A7%C3%A3o-do-relat%C3%B3rio-de-transpa</link><guid isPermaLink="false">6a8723f729da61b144a98f13</guid><pubDate>Fri, 22 Mar 2024 15:58:44 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/nsplsh_baf06f947d1d4708b6ef86e15c98172c~mv2.jpg/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>contato968020</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Turnos ininterruptos de revezamento – tempo diminuto de trabalho em período noturno]]></title><description><![CDATA[A SDI-I do TST deu interpretação razoável à OJ 360 ao entender que o turno de trabalho que adentra o período noturno em apenas 35 minutos não caracteriza a alternância de turnos para fins de aplicação da limitação de jornada em 6 horas. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I) do TST, responsável pela uniformização da jurisprudência trabalhista, em acórdão recente, proferido nos autos do processo nº 0010427-89.2013.5.03.0164, afastou a caracterização de alternância entre...]]></description><link>https://www.pipek.com.br/post/turnos-ininterruptos-de-revezamento-tempo-diminuto-de-trabalho-em-per%C3%ADodo-noturno</link><guid isPermaLink="false">6a87244c8440431926669802</guid><pubDate>Wed, 20 Mar 2024 15:59:39 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/nsplsh_f6ce9894922a4866af2022f59da2360e~mv2.jpg/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>contato968020</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Trabalho aos domingos e feriados no comércio.]]></title><description><![CDATA[O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, no último dia 14, a Portaria MTE nº 3.665/23, que revoga autorização permanente para o trabalho aos domingos e feriados, prevista na Portaria nº 671/21 do antigo Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), para as seguintes atividades: varejistas de peixe; varejistas de carnes frescas e caça; varejistas de frutas e verduras; varejistas de aves e ovos; varejistas de produtos farmacêuticos (farmácias, inclusive manipulação de receituário);...]]></description><link>https://www.pipek.com.br/post/trabalho-aos-domingos-e-feriados-no-com%C3%A9rcio</link><guid isPermaLink="false">6a8724d3023ad9e6d7fcf9f5</guid><pubDate>Tue, 27 Feb 2024 16:02:16 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/nsplsh_497a494d45316a776a4359~mv2.jpg/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>contato968020</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Governo tira dúvidas sobre Relatório de Transparência Salarial]]></title><description><![CDATA[O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério das Mulheres (MMulheres) realizaram live em 07/02/2024 para tirar dúvidas sobre o Relatório de Transparência Salarial previsto na Lei 14.611/2023 e regulamentado pelo Decreto 11.795/2023 e Portaria MTE 3.714/2023. Foi esclarecido o relevante ponto que vinha gerando muita discussão entre as empresas, acerca da divulgação ou não de valores de salários. De acordo com as informações transmitidas, o Relatório não trará o valor de salários,...]]></description><link>https://www.pipek.com.br/post/governo-tira-d%C3%BAvidas-sobre-relat%C3%B3rio-de-transpar%C3%AAncia-salarial</link><guid isPermaLink="false">6a872481136a5075a744c670</guid><pubDate>Wed, 07 Feb 2024 16:00:52 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/nsplsh_98dffd005ce748659c56a9983dfd7f49~mv2.jpg/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>contato968020</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Impactos do reajuste do valor máximo dos benefícios do INSS na seara trabalhista.]]></title><description><![CDATA[No dia 12.01.2024, foi publicada a Portaria Interministerial MPS/MF nº 02/2024, que, entre outras disposições, reajustou os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. De acordo com a Portaria, os benefícios pagos pelo INSS serão reajustados, a partir de 1º de janeiro de 2024, em 3,71%. Com isso, o teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) passa a ser de R$ 7.786,02. Desse reajuste decorrem impactos que ultrapassam as obrigações previdenciárias e...]]></description><link>https://www.pipek.com.br/post/impactos-do-reajuste-do-valor-m%C3%A1ximo-dos-benef%C3%ADcios-do-inss-na-seara-trabalhista</link><guid isPermaLink="false">6a8725230c902f24d9c221fd</guid><pubDate>Fri, 12 Jan 2024 16:03:47 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/d1a840_d9d027e43e144a68a1755bca8b7c8187~mv2.jpg/v1/fit/w_258,h_185,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>contato968020</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Surdez unilateral passa a ser reconhecida por lei como deficiência.]]></title><description><![CDATA[A Lei nº 14.768/2023, publicada no dia 22 de dezembro de 2023, passou a garantir direitos de pessoas com deficiência a quem sofre surdez total em apenas um dos ouvidos, conhecida como “deficiência auditiva unilateral”. Até então, a legislação considerava apenas a limitação bilateral (aquela que acomete ambos os ouvidos) como deficiência. De acordo com a exposição de motivos da nova lei, a deficiência auditiva unilateral, por interferir sensorial e psicologicamente na participação social plena...]]></description><link>https://www.pipek.com.br/post/surdez-unilateral-passa-a-ser-reconhecida-por-lei-como-defici%C3%AAncia</link><guid isPermaLink="false">6a8725771ba312f5c1a3214e</guid><pubDate>Fri, 22 Dec 2023 16:05:36 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/nsplsh_33c0b3d7a7cc440ca1e6f180ff8604e3~mv2.jpg/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>contato968020</dc:creator></item><item><title><![CDATA[A regulamentação da Lei da Igualdade Salarial.]]></title><description><![CDATA[Nos últimos dias 23 e 24 de novembro, foram publicados o Decreto nº 11.795/2023 e a Portaria nº 3.714/2023, para regulamentar a Lei da Igualdade Salarial (Lei 14.611/2023), especialmente no que diz respeito ao Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios e ao Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens. Tais normas esclareceram pontos importantes a respeito do conteúdo do Relatório de Transparência, dos...]]></description><link>https://www.pipek.com.br/post/a-regulamenta%C3%A7%C3%A3o-da-lei-da-igualdade-salarial</link><guid isPermaLink="false">6a8725e80c902f24d9c22381</guid><pubDate>Thu, 23 Nov 2023 16:07:12 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/d1a840_9e8bcd5893f24427b85c6055a0342210~mv2.jpg/v1/fit/w_258,h_185,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>contato968020</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Como funcionará o Domicílio Eletrônico Trabalhista?]]></title><description><![CDATA[O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) está previsto no artigo 628-A, da CLT, e tem o propósito de conferir mais agilidade, publicidade e eficiência à comunicação entre a Fiscalização Trabalhista e empregadores. Muito embora já estivesse previsto na CLT, contudo, o DET apenas foi regulamentado este ano (por meio do Decreto nº 11.905/2024) e passará a ser de uso obrigatório a partir de 1º de março. Ressaltamos que o DET não se confunde com o Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), previsto no...]]></description><link>https://www.pipek.com.br/post/como-funcionar%C3%A1-o-domic%C3%ADlio-eletr%C3%B4nico-trabalhista</link><guid isPermaLink="false">6a8726463e89cdd9f37e5d1e</guid><pubDate>Thu, 21 Sep 2023 16:08:47 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/nsplsh_02aea2d4e3f24c33a0a9db2ce97c1c36~mv2.jpg/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>contato968020</dc:creator></item></channel></rss>